MANIFESTAÇÃO DA FAUFBA SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE TOMBAMENTO DA "CASA BURGUESA DA VITÓRIA: RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA MASCULINA DA UFBA".
Enquanto preparava-se junto à administração central para reverberar a relevante notícia do tombamento municipal da "Casa Burguesa da Vitória: residência Universitária Masculina da Universidade Federal da Bahia", através do decreto Nº 34.255 de 10 de agosto de 2021, a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA) recebeu, com espanto e perplexidade, informação referente à revogação do referido documento legal, através de uma nova decisão divulgada pelo Prefeito de Salvador no decreto Nº 34.281, de 13 de agosto de 2021.
Requerido pela própria Universidade ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, da Fundação Gregório de Mattos (FGM), em proposta coordenada pela Professora da FAUFBA Mariely Santana, representante da UFBA neste Conselho, e pela arquiteta Manuella Araújo, da Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (SUMAI), o processo de tombamento seguiu todos os trâmites dentro da FGM e foi examinado pela Conselheira Lola Medeiros Netto Ribeiro, constituindo as bases para o referido decreto de tombamento.
O processo de tombamento destaca a importância do casarão, construído na segunda metade do século XIX e um dos últimos remanescentes íntegros da ocupação original do Corredor da Vitória, consolidada pelas reformas de J.J. Seabra nos primeiros anos do século XX, constituindo, portanto, um "testemunho dos novos conceitos de urbanidade e civilidade inseridos nas famílias burguesas, principalmente a partir da Primeira República", citação do próprio decreto de tombamento. Ainda conforme o decreto, a edificação está bem conservada pelo relevante uso habitacional contínuo, o que fez chegar aos dias atuais a "leitura e hierarquia dos ambientes, preservação dos materiais e sistemas construtivos característicos da época de construção – estrutura, pisos, forros e esquadrias -, assim como a permanência dos jardins e visuais para a Baía de Todos os Santos".
Na mesma semana em que assistimos, incrédulos, surgir da parte do Governo Federal absurda proposta de venda, ilegal, de um dos mais importantes ícones da arquitetura brasileira, o Palácio Gustavo Capanema, causa absoluta incompreensão o movimento realizado pela Prefeitura Municipal, que de forma inadvertida desfaz seu próprio ato legítimo, de grande relevância para a sociedade soteropolitana e absolutamente coerente com a decisão de um conselho igualmente legítimo, democrático e competente.
Cabe lembrar que o próprio Conselho Consultivo do IPHAN, reunido no Palácio Capanema ainda em 2004, convocou as autoridades do Estado da Bahia e da cidade de Salvador a assumirem responsabilidade pela adoção de medidas possíveis para a preservação dos imóveis do Corredor da Vitória, dentre eles a Residência Universitária 1 da UFBA, equipamento de grande importância para o tecido social e urbano do centro expandido da cidade, sendo portanto inaceitável que a Prefeitura municipal delibere por desfazer algo que, com atraso de quase vinte anos, finalmente teve a coragem de selar.
A FAUFBA coaduna a importância de ampla mobilização da sociedade defendida pela UFBA (https://www.ufba.br/ufba_em_pauta/nota-da-ufba-residencia-universitaria-da-vitoria), com expectativa de que a Prefeitura Municipal de Salvador reveja seu posicionamento no sentido da decisão original que, sem explicação plausível, abandonou.
Prof. Dr. Sergio Ekerman
Diretor da FAUFBA